HC 994572 - ACORDAO

HC 994572 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante apenas reiterou argumentos que não infirmaram os fundamentos da decisão agravada; a manutenção da prisão preventiva na pronúncia foi justificada pelo modus operandi e pelo risco de reiteração delitiva, não havendo prova de quadro clínico severo que inviabilize a permanência no sistema prisional, e a modificação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado no habeas corpus, aplicando-se a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: DIEGO BARRETO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Homicídio Qualificado, Súmula 182/stj, Saúde Do Preso
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Homicídio Qualificado Súmula 182/stj Saúde Do Preso

Case Brief

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Parties

DIEGO BARRETO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por prisão domiciliar por problemas de saúde
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante apenas reiterou argumentos que não infirmaram os fundamentos da decisão agravada; a manutenção da prisão preventiva na pronúncia foi justificada pelo modus operandi e pelo risco de reiteração delitiva, não havendo prova de quadro clínico severo que inviabilize a permanência no sistema prisional, e a modificação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado no habeas corpus, aplicando-se a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido
  • Inicial indeferida liminarmente