HC 997805 - ACORDAO

HC 997805 - ACORDAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava idoneamente motivada pela gravidade concreta do crime, evidenciada pelo modus operandi, pelo histórico criminal do paciente, inclusive com condenação transitada em julgado, e pelo risco de reiteração, justificando a necessidade da medida para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: Vando dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Sexta Turma Acórdão Denegando a Ordem
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Antecedentes Criminais, Risco De Reiteração
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Gravidade Concreta Modus Operandi Antecedentes Criminais +1 more

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Parties

Vando dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Sexta Turma Acórdão Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta e individualizada
  3. 3 Risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava idoneamente motivada pela gravidade concreta do crime, evidenciada pelo modus operandi, pelo histórico criminal do paciente, inclusive com condenação transitada em julgado, e pelo risco de reiteração, justificando a necessidade da medida para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Denegar o habeas corpus nos termos do voto do Relator.