HC 1006644 - DECISAO

HC 1006644 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o habeas corpus foi apreciado em sua plenitude pelo Tribunal estadual, que denegou a ordem (HC n. 2146299-38.2025.8.26.0000), tornando superados os argumentos apresentados no STJ e exigindo que a parte utilize a via recursal apropriada.

Parties
Agravante: Bruno Henrique Villas Boas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Prejudicialidade/preclusão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Prejudicialidade/preclusão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Bruno Henrique Villas Boas

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 691/STF ao caso
  3. 3 Efeito da decisão denegatória do Tribunal estadual sobre a apreciação do agravo regimental no STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o habeas corpus foi apreciado em sua plenitude pelo Tribunal estadual, que denegou a ordem (HC n. 2146299-38.2025.8.26.0000), tornando superados os argumentos apresentados no STJ e exigindo que a parte utilize a via recursal apropriada.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.