HC 920969 - DECISAO

HC 920969 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após sua impetração, foi prolatada sentença condenatória que imputou ao paciente pena total de 37 anos e 7 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de dias-multa, circunstância que constitui novo fundamento e título judicial para a manutenção da custódia, cuja análise deve ser feita pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: FRANCISCO BRUNO SOUSA FELIX
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Condenação Criminal, Organização Criminosa, Estelionato
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Condenação Criminal Organização Criminosa Estelionato

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Parties

FRANCISCO BRUNO SOUSA FELIX

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Preclusão do pedido de revogação da prisão preventiva em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 Efeitos da condenação (quantitativo da pena e regime prisional) como novo título judicial legitimador da custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após sua impetração, foi prolatada sentença condenatória que imputou ao paciente pena total de 37 anos e 7 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de dias-multa, circunstância que constitui novo fundamento e título judicial para a manutenção da custódia, cuja análise deve ser feita pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.