HC 899966 - DECISAO

HC 899966 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o acórdão recorrido demonstrou existência de provas produzidas em juízo (depoimentos, flagrante e posse de res furtiva) que corroboraram a autoria, afastando a alegação de condenação baseada exclusivamente em inquérito; sendo substitutivo de recurso próprio, o habeas não era meio adequado para reexaminar o conjunto probatório.

Parties
Paciente: MAYKON XANDER PUZA VARGAS; Paciente: SANDY MICHELE PUZA VARGAS; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão: Não Conheço Do Habeas Corpus, Art. 34, Xx, Regimento Interno Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Prova, Flagrante, Nulidade Processual, Art. 155 CPP
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Parties

MAYKON XANDER PUZA VARGAS

Paciente

SANDY MICHELE PUZA VARGAS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão: Não Conheço Do Habeas Corpus, Art. 34, Xx, Regimento Interno Stj)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por suposta condenação baseada exclusivamente em prova de inquérito (art.155 CPP)
  2. 2 Validade do reconhecimento pessoal na fase policial e observância do art.226 CPP
  3. 3 Valor probatório dos depoimentos de policiais militares e testemunhas produzidos em juízo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o acórdão recorrido demonstrou existência de provas produzidas em juízo (depoimentos, flagrante e posse de res furtiva) que corroboraram a autoria, afastando a alegação de condenação baseada exclusivamente em inquérito; sendo substitutivo de recurso próprio, o habeas não era meio adequado para reexaminar o conjunto probatório.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se