HC 1025748 - DECISAO

HC 1025748 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de cerceamento de defesa não demonstrou prejuízo concreto; a testemunha pretendida não foi arrolada oportunamente e não se mostrou imprescindível, cabendo ao juízo singular, na qualidade de destinatário da prova, indeferir diligências impertinentes ou protelatórias; além disso, o habeas corpus não se presta ao reexame do conjunto fático-probatório que fundamentou a decisão condenatória.

Parties
Paciente: GILCIVAN PEREIRA DA SILVA; Órgão Julgador: Primeira Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
Não conheço deste habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Cerceamento De Defesa, Prova, Diligências, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Prova Diligências Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GILCIVAN PEREIRA DA SILVA

Paciente

Primeira Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de oitiva de testemunha não arrolada oportunamente
  3. 3 aplicação do art. 402 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de cerceamento de defesa não demonstrou prejuízo concreto; a testemunha pretendida não foi arrolada oportunamente e não se mostrou imprescindível, cabendo ao juízo singular, na qualidade de destinatário da prova, indeferir diligências impertinentes ou protelatórias; além disso, o habeas corpus não se presta ao reexame do conjunto fático-probatório que fundamentou a decisão condenatória.

Court Disposition

Não conheço deste habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.