HC 1021594 - DECISAO

HC 1021594 - DECISAO

Em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial a embasar a custódia, perde-se o objeto do habeas corpus que impugnava a prisão preventiva, devendo a impugnação da sentença ser feita pelas vias próprias.

Parties
Paciente: ANDREIA NERES GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)
Outcome
Habeas corpus prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda De Objeto, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Perda De Objeto Tráfico De Drogas Excesso De Prazo

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Parties

ANDREIA NERES GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a superveniência de sentença condenatória torna prejudicado o habeas corpus que impugna a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial a embasar a custódia, perde-se o objeto do habeas corpus que impugnava a prisão preventiva, devendo a impugnação da sentença ser feita pelas vias próprias.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.