HC 1029782 - DECISAO

HC 1029782 - DECISAO

Verificados, na fase de cognição sumária, indícios mínimos de autoria e elementos informativos suficientes que demonstram a gravidade concreta do crime, o modus operandi e o risco à ordem pública, e estando presentes os vetores do art. 312 do CPP, não se configura ilegalidade na decretação e manutenção da prisão preventiva, sendo indevida a substituição por medidas cautelares alternativas no presente momento processual.

Parties
Paciente: GUILHERME DA SILVA NUNES; Investigada: GABRIELE PEREIRA; Vítima: MATHEUS DE ALMEIDA DA SILVA; Testemunha: JENIFFER DE ALMEIDA LARRÉ; Órgão Judicante: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Análise Pelo Tribunal Superior Após Denegação Pelo Tribunal Estadual
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio, Prova Por Imagens, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Prova Por Imagens Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis +1 more

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Parties

GUILHERME DA SILVA NUNES

Paciente

GABRIELE PEREIRA

Investigada

MATHEUS DE ALMEIDA DA SILVA

Vítima

JENIFFER DE ALMEIDA LARRÉ

Testemunha

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Judicante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Análise Pelo Tribunal Superior Após Denegação Pelo Tribunal Estadual

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Comprovação de autoria e materialidade por imagens e depoimento testemunhal
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas em face da gravidade e do risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Verificados, na fase de cognição sumária, indícios mínimos de autoria e elementos informativos suficientes que demonstram a gravidade concreta do crime, o modus operandi e o risco à ordem pública, e estando presentes os vetores do art. 312 do CPP, não se configura ilegalidade na decretação e manutenção da prisão preventiva, sendo indevida a substituição por medidas cautelares alternativas no presente momento processual.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intime-se