HC 1010702 - ACORDAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio, não havendo flagrante ilegalidade no reconhecimento pessoal; o reconhecimento foi realizado em juízo com contraditório e ampla defesa e foi corroborado por outras provas (incluindo simulação de PIX e depoimentos), razão pela qual não se justificou a concessão da ordem de ofício e o agravo regimental foi negado provimento.

Parties: Agravante: ANDREI VITOR FERREIRA DA SILVA ARAUJO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Sessão Virtual
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Agravo Regimental, Flagrante Ilegalidade, Prova Testemunhal E Documental

Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Agravo Regimental Flagrante Ilegalidade Prova Testemunhal E Documental

Case Brief

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Parties

ANDREI VITOR FERREIRA DA SILVA ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Sessão Virtual

Legal Issues

1 Se o habeas corpus pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio
2 Se houve flagrante ilegalidade no reconhecimento pessoal que justificasse concessão da ordem de ofício
3 Se a condenação estava amparada por outras provas além do reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negado provimento ao agravo regimental
Mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e mantida a condenação por seus próprios fundamentos