HC 1006265 - ACORDAO

HC 1006265 - ACORDAO

A superveniência da condenação pelo Tribunal do Júri altera a situação fático-jurídica e, em regra, torna prejudicado o habeas corpus impetrado para discutir a pronúncia; não se verificou, no caso, flagrante ilegalidade na pronúncia que autorizasse a concessão de ofício, e a condenação pelo Júri, fundada em elementos probatórios suficientes (incluindo depoimentos que narraram que a vítima teria identificado o agravante), reforça a pronúncia, justificando a denegação do provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JOSÉ ALVES PINTO; Corréu: ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Testemunhos Indiretos, Tribunal Do Júri, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Testemunhos Indiretos Tribunal Do Júri Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

JOSÉ ALVES PINTO

Agravante

ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de condenação pelo Tribunal do Júri prejudica o habeas corpus impetrado para contestar a pronúncia
  2. 2 Se existe flagrante ilegalidade na pronúncia capaz de superar a prejudicialidade do habeas corpus
  3. 3 Admissibilidade e aptidão probatória de testemunhos de ouvir dizer para embasar pronúncia

Ratio Decidendi

A superveniência da condenação pelo Tribunal do Júri altera a situação fático-jurídica e, em regra, torna prejudicado o habeas corpus impetrado para discutir a pronúncia; não se verificou, no caso, flagrante ilegalidade na pronúncia que autorizasse a concessão de ofício, e a condenação pelo Júri, fundada em elementos probatórios suficientes (incluindo depoimentos que narraram que a vítima teria identificado o agravante), reforça a pronúncia, justificando a denegação do provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental