HC 1008105 - ACORDAO

HC 1008105 - ACORDAO

A Turma negou provimento ao agravo regimental porque a pronúncia se apoiou em prova suficiente da materialidade e indícios de autoria (boletim de ocorrência, ficha médica, laudo traumatológico e depoimentos, inclusive ocular), de modo que a ausência de exame de corpo de delito formal não tornou a decisão ilegal, e o habeas corpus não é adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório da pronúncia salvo manifesta ilegalidade.

Parties
Paciente: Thiago de Melo Cunha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Turma (decisão Sobre Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Exame De Corpo De Delito, Materialidade Delitiva, Reexame De Provas, Tribunal Do Júri, Tentativa De Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Exame De Corpo De Delito Materialidade Delitiva Reexame De Provas Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

Thiago de Melo Cunha

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Turma (decisão Sobre Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de exame de corpo de delito inviabiliza a pronúncia nos termos do art. 413 do CPP
  2. 2 Se há ilegalidade manifesta apta a justificar habeas corpus para despronunciar o paciente (reexame da decisão de pronúncia)

Ratio Decidendi

A Turma negou provimento ao agravo regimental porque a pronúncia se apoiou em prova suficiente da materialidade e indícios de autoria (boletim de ocorrência, ficha médica, laudo traumatológico e depoimentos, inclusive ocular), de modo que a ausência de exame de corpo de delito formal não tornou a decisão ilegal, e o habeas corpus não é adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório da pronúncia salvo manifesta ilegalidade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus