HC 1014509 - ACORDAO

HC 1014509 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado por constituir mera reiteração de pedido já analisado no HC n. 904.289/SP, parcialmente concedido anteriormente, razão pela qual se manteve a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Parties
Paciente: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025 Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita
Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prova Ilícita

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025 Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da prova apreendida na residência por ausência de laudo pericial específico e individualizado
  2. 2 Quebra da cadeia de custódia
  3. 3 Aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado por constituir mera reiteração de pedido já analisado no HC n. 904.289/SP, parcialmente concedido anteriormente, razão pela qual se manteve a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos