HC 1011479 - ACORDAO

HC 1011479 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de recurso próprio para reexaminar o acervo fático-probatório; a Corte de origem, soberana na valoração da prova (depoimentos policiais, confissão do corréu e conduta do réu), formou convicção de tráfico, o que impede a alteração dessa conclusão em habeas corpus diante dos limites de cognição do writ.

Parties
Agravante/paciente: ERIK HERNANDES DE OLIVEIRA; Corréu: Bruno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Pedido De Absolvição, Revolvimento De Matéria Fático Probatória, Agravo Regimental
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Pedido De Absolvição Revolvimento De Matéria Fático Probatória Agravo Regimental

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Parties

ERIK HERNANDES DE OLIVEIRA

Agravante/paciente

Bruno

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 Possibilidade de revisão do acervo fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 Natureza do pedido de absolvição em writ substitutivo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de recurso próprio para reexaminar o acervo fático-probatório; a Corte de origem, soberana na valoração da prova (depoimentos policiais, confissão do corréu e conduta do réu), formou convicção de tráfico, o que impede a alteração dessa conclusão em habeas corpus diante dos limites de cognição do writ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada