HC 1021895 - DECISAO

HC 1021895 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por consubstanciar mera reiteração de pedido, uma vez que tem as mesmas partes e idêntico objeto ao do HC n. 1.016.001/SP, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JOÃO GABRIEL DE MELLO YAMAWAKI; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador/ato Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Coação Ilegal, Lei N. 12.850/2013, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Coação Ilegal Lei N. 12.850/2013 Reiteração De Pedido

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Parties

JOÃO GABRIEL DE MELLO YAMAWAKI

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador/ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal decorrente de acórdão
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 excesso de prazo da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por consubstanciar mera reiteração de pedido, uma vez que tem as mesmas partes e idêntico objeto ao do HC n. 1.016.001/SP, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.