HC 1016264 - ACORDAO

HC 1016264 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a segregação preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi violento e nos indícios de autoria e materialidade constantes dos autos; a via estreita do habeas corpus impede o reexame do conjunto probatório e as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/agravante: JEFFERSON RENAN SANTOS; Corréu: Robert dos Santos; Vítima: Diego Orias dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Agravo Regimental Negado Provimento (sessão Virtual 11/09/2025 a 17/09/2025)
Outcome
Agravo regimental conhecido e negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JEFFERSON RENAN SANTOS

Paciente/agravante

Robert dos Santos

Corréu

Diego Orias dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Agravo Regimental Negado Provimento (sessão Virtual 11/09/2025 a 17/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria/materialidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a segregação preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi violento e nos indícios de autoria e materialidade constantes dos autos; a via estreita do habeas corpus impede o reexame do conjunto probatório e as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e negado provimento

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de Jefferson Renan Santos
  • Indefesa a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP