HC 1043628 - DECISAO

HC 1043628 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada para destrancar recurso especial com seguimento negado e não se demonstra constrangimento ilegal manifesto diante das circunstâncias fático-probatórias que indicam tráfico de drogas (variedade de drogas, forma de acondicionamento e apreensão de dinheiro).

Parties
Beneficiário (condenado): GUSTAVO DOS SANTOS LOPES; Beneficiária (condenada): JULIANA BISPO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Desclassificação Para Posse Para Consumo Pessoal, Recurso Especial Seguimento Negado
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Desclassificação Para Posse Para Consumo Pessoal Recurso Especial Seguimento Negado

Case Brief

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Parties

GUSTAVO DOS SANTOS LOPES

Beneficiário (condenado)

JULIANA BISPO DOS SANTOS

Beneficiária (condenada)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para destrancar recurso especial
  2. 2 desclassificação de tráfico para posse para uso pessoal
  3. 3 presença de constrangimento ilegal manifesto

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada para destrancar recurso especial com seguimento negado e não se demonstra constrangimento ilegal manifesto diante das circunstâncias fático-probatórias que indicam tráfico de drogas (variedade de drogas, forma de acondicionamento e apreensão de dinheiro).

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Publique-se.