RHC 225799 - DECISAO

RHC 225799 - DECISAO

Havendo nos autos elementos que apontam materialidade e indícios de autoria (fumus) e considerando a gravidade concreta do modus operandi, o emprego de arma, os disparos e a existência de outras ações penais como indicativo de risco de reiteração, restou demonstrado o periculum libertatis e a inadequação de medidas diversas da prisão, de modo que a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada e não se desconstituye na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDERSON ESPIRITO SANTO DOS SANTOS; Paciente: EDUARDO DOS SANTOS CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Abuso Policial, Fundamentação Idônea
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Abuso Policial Fundamentação Idônea

Case Brief

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Parties

ANDERSON ESPIRITO SANTO DOS SANTOS

Paciente

EDUARDO DOS SANTOS CRUZ

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 abuso policial e violação à integridade física durante a prisão
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 e 313 do Código de Processo Penal)
  3. 3 insuficiência da fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos que apontam materialidade e indícios de autoria (fumus) e considerando a gravidade concreta do modus operandi, o emprego de arma, os disparos e a existência de outras ações penais como indicativo de risco de reiteração, restou demonstrado o periculum libertatis e a inadequação de medidas diversas da prisão, de modo que a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada e não se desconstituye na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.