HC 1044729 - DECISAO

HC 1044729 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão deduzida perdeu o objeto, tendo o paciente sido posteriormente beneficiado com liberdade provisória no HC 1.038.028/SP mediante imposição de cautelares diversas, atendendo-se assim a ordem buscada no presente writ.

Parties
Paciente: MARCELO APARECIDO GARBIN; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda De Objeto); Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado por perda de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

MARCELO APARECIDO GARBIN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda De Objeto); Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 falta de fundamentação idônea da segregação cautelar
  3. 3 ausência de contemporaneidade da medida constritiva de liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão deduzida perdeu o objeto, tendo o paciente sido posteriormente beneficiado com liberdade provisória no HC 1.038.028/SP mediante imposição de cautelares diversas, atendendo-se assim a ordem buscada no presente writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado por perda de objeto)

Orders

  • Pedido prejudicado por perda de objeto em face de decisão no HC 1.038.028/SP
  • Não conheço do habeas corpus