HC 1028743 - DECISAO

HC 1028743 - DECISAO

Considerando que o juízo de origem revogou as prisões preventivas em 02/09/2025 e soltou os pacientes mediante cautelares, houve superveniência da perda de objeto, de modo que o habeas corpus resta prejudicado.

Parties
Paciente: MAYCO LUCAS AQUINO; Paciente: MANOEL JONAS DA SILVA DAVI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto Superveniente

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Parties

MAYCO LUCAS AQUINO

Paciente

MANOEL JONAS DA SILVA DAVI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Necessidade da segregação cautelar diante de elementos concretos
  3. 3 Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Considerando que o juízo de origem revogou as prisões preventivas em 02/09/2025 e soltou os pacientes mediante cautelares, houve superveniência da perda de objeto, de modo que o habeas corpus resta prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.