HC 859885 - DECISAO

HC 859885 - DECISAO

Concedeu-se a ordem de habeas corpus para despronunciar o paciente porque a pronúncia estava alicerçada predominantemente em depoimentos indiretos e em elementos colhidos na fase inquisitorial, sem lastro probatório produzido em juízo que permitisse submeter o acusado ao Tribunal do Júri, conforme orientação recente do STJ e entendimento sobre a insuficiência do ouvir dizer para fundamentar pronúncia.

Parties
Paciente: GABRIEL PEREIRA DA SILVA; Oponente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida (despronúncia)
Outcome
Ordem de habeas corpus concedida para despronunciar Gabriel Pereira da Silva
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer (testemunho Indireto), Inquérito Policial, Despronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Prova Testemunhal Ouvir Dizer (testemunho Indireto) Inquérito Policial +1 more

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Parties

GABRIEL PEREIRA DA SILVA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida (despronúncia)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de pronúncia fundada exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial
  2. 2 Valoração do testemunho indireto (ouvir dizer) como prova idônea para pronúncia
  3. 3 Necessidade de prova produzida em juízo para lastrear pronúncia

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem de habeas corpus para despronunciar o paciente porque a pronúncia estava alicerçada predominantemente em depoimentos indiretos e em elementos colhidos na fase inquisitorial, sem lastro probatório produzido em juízo que permitisse submeter o acusado ao Tribunal do Júri, conforme orientação recente do STJ e entendimento sobre a insuficiência do ouvir dizer para fundamentar pronúncia.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus concedida para despronunciar Gabriel Pereira da Silva

Orders

  • Concedo a ordem de habeas corpus para despronunciar Gabriel Pereira da Silva
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor dessa decisão à autoridade apontada como coautora e ao Juízo de primeiro grau, para adoção das providências cabíveis