HC 954804 - DECISAO

HC 954804 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca reexame fático-probatório e não há ilegalidade flagrante a justificar a ordem de ofício: a condenação/pronúncia não se apoiou exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer, havendo prova judicial (testemunhas ratificaram depoimentos em juízo, depoimento da vítima sobrevivente que confirmou materialidade e sequência dos fatos) e prova pericial (confronto microbalístico) que corroboram a imputação; desconstituição do trânsito em julgado exigiria reanálise probatória incompatível com a via eleita.

Parties
Paciente: ROGÉRIO MOREIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Prova Testemunhal De Ouvir Dizer, Art. 155 Do CPP, Tribunal Do Júri, Revisão Criminal (art. 621, I, Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Prova Testemunhal De Ouvir Dizer Art. 155 Do CPP Tribunal Do Júri Revisão Criminal (art. 621, I, Cpp)

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Parties

ROGÉRIO MOREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia/condenação se fundamentou exclusivamente em depoimentos de "ouvir dizer", em violação ao art. 155 do CPP
  2. 2 Se o habeas corpus é meio adequado para reexame de matéria fático-probatória e substituição de recurso
  3. 3 Se há ilegalidade flagrante passível de correção de ofício (art. 647-A do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca reexame fático-probatório e não há ilegalidade flagrante a justificar a ordem de ofício: a condenação/pronúncia não se apoiou exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer, havendo prova judicial (testemunhas ratificaram depoimentos em juízo, depoimento da vítima sobrevivente que confirmou materialidade e sequência dos fatos) e prova pericial (confronto microbalístico) que corroboram a imputação; desconstituição do trânsito em julgado exigiria reanálise probatória incompatível com a via eleita.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus