HC 1051308 - DECISAO

HC 1051308 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida em razão da garantia da ordem pública, fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão simultânea de entorpecentes de naturezas distintas, arma de fogo com numeração suprimida e arma municiada com 6 cartuchos — que evidenciam a periculosidade do agente, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; além disso, o exame da proporcionalidade em face da pena futura constitui prognóstico inviável na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: TAISLAN DE JESUS BITENCOURT; Órgão Denegador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Juízo De Origem: Vara Criminal de Coração de Maria/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Princípio Da Homogeneidade Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo

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Parties

TAISLAN DE JESUS BITENCOURT

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Denegador

Vara Criminal de Coração de Maria/BA

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação do princípio da homogeneidade das cautelares
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida em razão da garantia da ordem pública, fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão simultânea de entorpecentes de naturezas distintas, arma de fogo com numeração suprimida e arma municiada com 6 cartuchos — que evidenciam a periculosidade do agente, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; além disso, o exame da proporcionalidade em face da pena futura constitui prognóstico inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.