HC 1023312 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido por ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada, em desrespeito ao princípio da dialeticidade; além disso, o habeas corpus foi considerado incabível em razão de recurso especial já interposto para impugnar o mesmo acórdão.
- Parties
- Agravante: DOUGLAS DA SILVA TEIXEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (não Conhecimento Do Agravo Regimental)
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Princípio Da Dialeticidade, Nulidade Processual, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado
Case Brief
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Parties
DOUGLAS DA SILVA TEIXEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (não Conhecimento Do Agravo Regimental)
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do agravo regimental
- 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (princípio da dialeticidade)
- 3 Inviabilidade de processamento do habeas corpus simultaneamente a recurso especial já interposto contra o mesmo acórdão
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido por ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada, em desrespeito ao princípio da dialeticidade; além disso, o habeas corpus foi considerado incabível em razão de recurso especial já interposto para impugnar o mesmo acórdão.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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