HC 1043122 - ACORDAO

HC 1043122 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia apta a superar a Súmula 691 do STF, impondo-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância originária.

Parties
Agravante: JOSE CARLOS DA SILVA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Súmula 691/stf Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

JOSE CARLOS DA SILVA GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Superação da Súmula 691/STF por flagrante ilegalidade
  2. 2 Fundamentação e adequação da prisão preventiva
  3. 3 Proporcionalidade e contemporaneidade dos motivos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia apta a superar a Súmula 691 do STF, impondo-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância originária.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminar no habeas corpus na origem