RHC 225115 - DECISAO

RHC 225115 - DECISAO

Afirmei que não houve excesso de prazo na formação da culpa, pois o incidente de insanidade mental foi instaurado a pedido da defesa e houve atuação estatal para priorização da perícia sem desídia; e confirmei que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada diante de prova da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do crime com emprego de arma branca e grave ameaça e da reiteração delitiva comprovada pela prática de novo delito após concessão de liberdade provisória anterior, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul; Paciente: KAONE SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do recorrente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Incidente De Insanidade Mental, Duração Razoável Do Processo, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Incidente De Insanidade Mental Duração Razoável Do Processo Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrante

KAONE SOARES

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa em razão de incidente de insanidade mental
  2. 2 Adequação e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Afirmei que não houve excesso de prazo na formação da culpa, pois o incidente de insanidade mental foi instaurado a pedido da defesa e houve atuação estatal para priorização da perícia sem desídia; e confirmei que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada diante de prova da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do crime com emprego de arma branca e grave ameaça e da reiteração delitiva comprovada pela prática de novo delito após concessão de liberdade provisória anterior, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do recorrente.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do recorrente pelos fundamentos expostos.
  • Publique-se.