HC 1056098 - DECISAO

HC 1056098 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus por ser inadequado como substituto de recurso ordinário e por não haver flagrante ilegalidade passível de correção de ofício, sendo que o acórdão recorrido reconheceu a legalidade da busca pessoal e registrou a evasão do paciente para o interior do imóvel ao avistar os policiais.

Parties
Paciente: ELISON GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO; Juízo De Primeiro Grau: Juízo de primeiro grau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indefirida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Flagrante, Recursos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Prova Ilícita Tráfico De Drogas Flagrante Recursos

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Parties

ELISON GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelante

Juízo de primeiro grau

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indefirida)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal e ilicitude das provas produzidas
  3. 3 requisitos para ingresso sem mandado (flagrante e fundadas razões)

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus por ser inadequado como substituto de recurso ordinário e por não haver flagrante ilegalidade passível de correção de ofício, sendo que o acórdão recorrido reconheceu a legalidade da busca pessoal e registrou a evasão do paciente para o interior do imóvel ao avistar os policiais.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.