HC 1041496 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: o juízo processante revogou a prisão preventiva após a segunda sessão da audiência de instrução, reconhecendo a alteração das circunstâncias que motivaram a medida, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus/agravo.
- Parties
- Agravante: FERNANDO FERREIRA CANDIDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus; Agravo Regimental Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o pedido deste agravo regimental.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Agravo Regimental, Presunção De Inocência, Excepcionalidade Da Prisão Cautelar
Case Brief
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Parties
FERNANDO FERREIRA CANDIDO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus; Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 existência de constrangimento ilegal
- 2 requisitos do art. 312 do CPP
- 3 presunção de inocência
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: o juízo processante revogou a prisão preventiva após a segunda sessão da audiência de instrução, reconhecendo a alteração das circunstâncias que motivaram a medida, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus/agravo.
Court Disposition
Julgo prejudicado o pedido deste agravo regimental.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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