HC 1057131 - DECISAO

HC 1057131 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a condenação já transitou em julgado e a via eleita não comporta reexame do conjunto probatório; além disso, as alegadas nulidades e matérias similares não podem ser objeto de supressão de instância quando não apreciadas pela Corte estadual, e há revisão criminal em curso cujo acórdão não é impugnado nestes autos.

Parties
Paciente: RENATO EZIDIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reexame De Provas, Revisão Criminal, Trânsito Em Julgado, Roubo Majorado, Roubo Qualificado Pelo Resultado Morte, Nulidades, Atipicidade, Excludente De Ilicitude, Prescrição, Supressão De Instância
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Parties

RENATO EZIDIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento de habeas corpus após trânsito em julgado
  2. 2 Adequação do habeas corpus para reexame de provas
  3. 3 Supressão de instância para matérias não analisadas pela corte estadual (nulidades, atipicidade, excludente de ilicitude, prescrição)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a condenação já transitou em julgado e a via eleita não comporta reexame do conjunto probatório; além disso, as alegadas nulidades e matérias similares não podem ser objeto de supressão de instância quando não apreciadas pela Corte estadual, e há revisão criminal em curso cujo acórdão não é impugnado nestes autos.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.