HC 1055112 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido já apreciado por este Relator no HC n. 991.840/SP, com indeferimento liminar e trânsito em julgado em 8/4/2025, e por ser pacífico o entendimento desta Corte de não conhecer demandas repetitivas.
- Parties
- Paciente: CALEBE AUGUSTO MOTA WACH
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Reiteração De Pedidos
Case Brief
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Parties
CALEBE AUGUSTO MOTA WACH
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 reconhecimento da ausência de materialidade do crime de tráfico de drogas
- 2 conhecimento de habeas corpus reiterado de pedido já apreciado
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido já apreciado por este Relator no HC n. 991.840/SP, com indeferimento liminar e trânsito em julgado em 8/4/2025, e por ser pacífico o entendimento desta Corte de não conhecer demandas repetitivas.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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