RHC 228694 - DECISAO
O recurso em habeas corpus não foi conhecido porque constitui mera reiteração de questões idênticas já apreciadas em outro writ pendente (HC 1.053.645/SP) contra o mesmo acórdão, cabendo a análise da matéria no recurso próprio, razão pela qual se nega seguimento.
- Parties
- Recorrente: LEONARDO GONCALVES RUFFO; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Mera Reiteração De Pedido, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
LEONARDO GONCALVES RUFFO
Recorrente
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos legais autorizadores da prisão preventiva
- 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
- 3 Caracterização de mera reiteração de pedido e sua inadmissibilidade procesual
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus não foi conhecido porque constitui mera reiteração de questões idênticas já apreciadas em outro writ pendente (HC 1.053.645/SP) contra o mesmo acórdão, cabendo a análise da matéria no recurso próprio, razão pela qual se nega seguimento.
Court Disposition
não conheço do recurso em habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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