HC 1046921 - ACORDAO

HC 1046921 - ACORDAO

Aplicando a Súmula n. 691/STF, não é possível conhecer do habeas corpus que objetiva impugnar decisão monocrática do relator indeferindo liminar, salvo demonstração de manifesta teratologia ou falta de razoabilidade, o que não ocorreu; ademais, há fundamentação perfunctória suficiente sobre a gravidade da conduta (roubo majorado por concurso de agentes e emprego de arma de fogo, subtração de 24 aparelhos avaliados em R$ 79.520,00) que justifica a manutenção da custódia cautelar, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: SAMUEL AQUILES TRINDADE; Decisão Agravada: Presidência desta Corte superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual Da Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Recurso Em Liberdade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Preventiva Roubo Majorado Recurso Em Liberdade

Case Brief

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Parties

SAMUEL AQUILES TRINDADE

Agravante

Presidência desta Corte superior

Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual Da Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar pelo relator à luz da Súmula 691/STF
  2. 2 existência de teratologia ou falta de razoabilidade na decisão monocrática
  3. 3 fundamentação da manutenção da segregação cautelar diante de condenação por roubo majorado

Ratio Decidendi

Aplicando a Súmula n. 691/STF, não é possível conhecer do habeas corpus que objetiva impugnar decisão monocrática do relator indeferindo liminar, salvo demonstração de manifesta teratologia ou falta de razoabilidade, o que não ocorreu; ademais, há fundamentação perfunctória suficiente sobre a gravidade da conduta (roubo majorado por concurso de agentes e emprego de arma de fogo, subtração de 24 aparelhos avaliados em R$ 79.520,00) que justifica a manutenção da custódia cautelar, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter indeferido o direito de recorrer em liberdade.