HC 1060745 - DECISAO

HC 1060745 - DECISAO

A conversão do flagrante em prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos do caso — prévio monitoramento policial, localização em ponto de venda conhecido, apreensão de diversas substâncias entorpecentes fracionadas para comercialização, dinheiro e radiocomunicador — que evidenciam fumus comissi delicti, organização voltada à traficância e periculum libertatis, justificando a custódia para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas; circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a preventiva e o habeas corpus é inadequado para reexaminar profundamente a prova.

Parties
Paciente: Tiago da Silva Moreira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

Tiago da Silva Moreira

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com as condições pessoais favoráveis do paciente

Ratio Decidendi

A conversão do flagrante em prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos do caso — prévio monitoramento policial, localização em ponto de venda conhecido, apreensão de diversas substâncias entorpecentes fracionadas para comercialização, dinheiro e radiocomunicador — que evidenciam fumus comissi delicti, organização voltada à traficância e periculum libertatis, justificando a custódia para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas; circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a preventiva e o habeas corpus é inadequado para reexaminar profundamente a prova.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Writ indeferido liminarmente
  • Publique-se.