HC 1051950 - DECISAO

HC 1051950 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não houve prejuízo pela suposta falta de intimação prévia, visto que a defesa não formulou pedido de sustentação oral; quanto ao mérito, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base em prova pericial que constatou grande quantidade e natureza do material pornográfico envolvendo crianças, inclusive recém-nascidos, caracterizando gravidade concreta, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: LUCAS EDUARDO BARBOSA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pornografia Infantil, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Constitucional Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pornografia Infantil Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

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Parties

LUCAS EDUARDO BARBOSA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do julgamento por ausência de intimação para sustentação oral
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva (art. 312, §2º CPP)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não houve prejuízo pela suposta falta de intimação prévia, visto que a defesa não formulou pedido de sustentação oral; quanto ao mérito, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base em prova pericial que constatou grande quantidade e natureza do material pornográfico envolvendo crianças, inclusive recém-nascidos, caracterizando gravidade concreta, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.