HC 1051938 - DECISAO

HC 1051938 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, houve decisão em 18/11/2025 reconhecendo a prática de falta grave, o que alterou o contexto fático-processual e retirou a utilidade da medida.

Parties
Beneficiário: MAICON SOUZA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Falta Grave, Perda Do Objeto
Execução Penal Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Falta Grave Perda Do Objeto

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Parties

MAICON SOUZA FERREIRA

Beneficiário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para a conclusão de sindicância
  2. 2 Superveniência de decisão reconhecendo prática de falta grave
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, houve decisão em 18/11/2025 reconhecendo a prática de falta grave, o que alterou o contexto fático-processual e retirou a utilidade da medida.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.