HC 1046402 - DECISAO

HC 1046402 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrado flagrante ilegalidade na conversão da prisão em flagrante em preventiva: o acórdão impugnado apresentou fundamentação concreta sobre a gravidade concreta do delito, o modus operandi e a periculosidade da investigada, bem como a insuficiência, em primeira análise, de medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual a custódia provisória se mostrou justificada para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: NATHALYA RODRIGUES BONFIM; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Modus Operandi, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Modus Operandi +1 more

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Parties

NATHALYA RODRIGUES BONFIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de ilegalidade flagrante na prisão preventiva
  2. 2 Viabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Fundamentação por gravidade concreta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrado flagrante ilegalidade na conversão da prisão em flagrante em preventiva: o acórdão impugnado apresentou fundamentação concreta sobre a gravidade concreta do delito, o modus operandi e a periculosidade da investigada, bem como a insuficiência, em primeira análise, de medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual a custódia provisória se mostrou justificada para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida (fls. 214-216)
  • Publique-se.