HC 1048267 - DECISAO

HC 1048267 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve julgamento superveniente do recurso de apelação em 24/11/2025, o que alterou o panorama fático-processual e acarretou perda de objeto, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: SIDINEI ARAUJO SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Com Pedido De Liminar
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Qualificado, Prisão Preventiva, Superveniente Julgamento Do Recurso De Apelação, Perda Do Objeto, Mora Processual
Processual Penal Habeas Corpus Roubo Qualificado Prisão Preventiva Superveniente Julgamento Do Recurso De Apelação Perda Do Objeto Mora Processual

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Parties

SIDINEI ARAUJO SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Com Pedido De Liminar

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento de apelação
  2. 2 Perda de objeto por superveniência do julgamento do recurso

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve julgamento superveniente do recurso de apelação em 24/11/2025, o que alterou o panorama fático-processual e acarretou perda de objeto, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Pelo exposto, julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.