HC 1032990 - ACORDAO

HC 1032990 - ACORDAO

A turma entendeu que a prova da autoria era baseada principalmente em reconhecimentos contaminados por fotografias e filmagens equivocadamente atribuídas ao paciente, havendo inconsistências nas identificações, ausência de elementos independentes e prova material (não houve prisão em flagrante nem perícia com coleta de digitais), além de declaração do réu e testemunhas que fragilizam a acusação; diante da dúvida razoável, impõe‑se a absolvição com fundamento no princípio in dubio pro reo e no art.386, VII, do CPP.

Parties
Paciente: Thiago Rodrigues Feijao; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem)
Outcome
Ordem de habeas corpus concedida; absolvição do paciente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Testemunhal, Fragilidade Probatória, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Testemunhal Fragilidade Probatória In Dubio Pro Reo

Case Brief

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Parties

Thiago Rodrigues Feijao

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico e testemunhal
  2. 2 contaminação do reconhecimento por formação de falsas memórias a partir de fotografias e filmagens
  3. 3 ausência de provas materiais e de perícia (digitais)

Ratio Decidendi

A turma entendeu que a prova da autoria era baseada principalmente em reconhecimentos contaminados por fotografias e filmagens equivocadamente atribuídas ao paciente, havendo inconsistências nas identificações, ausência de elementos independentes e prova material (não houve prisão em flagrante nem perícia com coleta de digitais), além de declaração do réu e testemunhas que fragilizam a acusação; diante da dúvida razoável, impõe‑se a absolvição com fundamento no princípio in dubio pro reo e no art.386, VII, do CPP.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus concedida; absolvição do paciente.

Orders

  • Conceder a ordem de habeas corpus para absolver o paciente do delito imputado na Ação Penal n. 0399853-76.2015.8.19.0001, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.