HC 1038546 - DECISAO

HC 1038546 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dado que em 06/11/2025 o Juízo de Primeiro Grau revogou a prisão preventiva da paciente e expediu alvará de soltura, motivo pelo qual cessaram as circunstâncias que justificaram a impetração, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MARIA FERREIRA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Procuradoria-Geral de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Medidas Cautelares Diversas

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Parties

MARIA FERREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procuradoria-Geral de Justiça

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 legalidade da incursão/busca domiciliar pela Polícia Militar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dado que em 06/11/2025 o Juízo de Primeiro Grau revogou a prisão preventiva da paciente e expediu alvará de soltura, motivo pelo qual cessaram as circunstâncias que justificaram a impetração, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se