HC 1048857 - DECISAO

HC 1048857 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão denegatório do habeas corpus na origem (julgado de mérito em 4/12/2025), sendo que tal decisão de mérito demanda impugnação própria, o que torna desnecessária a apreciação do pedido de superação da Súmula 691/STF no presente agravo.

Parties
Agravante: LUCAS DE LIMA NOGUEIRA; Ciência: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus Na Origem
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Agravo Regimental
Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Prejudicialidade Perda Do Objeto Agravo Regimental

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Parties

LUCAS DE LIMA NOGUEIRA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ciência

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 691 do STF como óbice ao habeas corpus contra decisão monocrática
  2. 2 Efeito da superveniência de julgamento de mérito do writ na origem sobre a prejudicialidade do agravo regimental
  3. 3 Possibilidade de impugnação própria do acórdão denegatório

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão denegatório do habeas corpus na origem (julgado de mérito em 4/12/2025), sendo que tal decisão de mérito demanda impugnação própria, o que torna desnecessária a apreciação do pedido de superação da Súmula 691/STF no presente agravo.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.