HC 1062268 - DECISAO

HC 1062268 - DECISAO

A liminar foi indeferida por ausência de inequívoco constrangimento ilegal e por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado no HC 1062265/CE, o que torna a impetração inadmissível e exige reexame fático-probatório incompatível com a via eleita.

Parties
Paciente: NAUAN OLIVEIRA SILVA DE SOUZA; Paciente: ANTÔNIO WITALO DA SILVA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus por reiteração/inadmissibilidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Presunção De Inocência, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Presunção De Inocência Reiteração De Pedido

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Parties

NAUAN OLIVEIRA SILVA DE SOUZA

Paciente

ANTÔNIO WITALO DA SILVA SOARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na instrução
  2. 2 Constrangimento ilegal
  3. 3 Fragilidade de indícios e contradições na prova

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida por ausência de inequívoco constrangimento ilegal e por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado no HC 1062265/CE, o que torna a impetração inadmissível e exige reexame fático-probatório incompatível com a via eleita.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus por reiteração/inadmissibilidade

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se