HC 1062068 - DECISAO

HC 1062068 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria não foi previamente apreciada pelo Tribunal de origem, sendo necessária a prévia atuação das instâncias ordinárias para inaugurar a competência do Superior Tribunal de Justiça, a fim de evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: TAUA PRATES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Coação Ilegal, Segregação Cautelar, Guia De Recolhimento, Supressão De Instância, Competência Do Superior Tribunal De Justiça
Direito Processual Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Segregação Cautelar Guia De Recolhimento Supressão De Instância Competência Do Superior Tribunal De Justiça

Case Brief

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Parties

TAUA PRATES SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Pedido de determinação de guia de recolhimento definitiva
  2. 2 Revogação de segregação cautelar
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus sem prévia apreciação pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria não foi previamente apreciada pelo Tribunal de origem, sendo necessária a prévia atuação das instâncias ordinárias para inaugurar a competência do Superior Tribunal de Justiça, a fim de evitar supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.