HC 1055047 - DECISAO

HC 1055047 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ). Em exame subsidiário, não se verificou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea em elementos concretos (flagrante, boletim, depoimentos, documento médico), demonstrando periculosidade, garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva em razão da reincidência específica do paciente, de modo que a custódia revelou-se necessária e não cabível substituição por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: VICTOR TOJEIRA GASSI; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Reincidência

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Parties

VICTOR TOJEIRA GASSI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Inadequação ou suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Compatibilidade da prisão cautelar com quadro clínico grave do paciente

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ). Em exame subsidiário, não se verificou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea em elementos concretos (flagrante, boletim, depoimentos, documento médico), demonstrando periculosidade, garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva em razão da reincidência específica do paciente, de modo que a custódia revelou-se necessária e não cabível substituição por medidas menos gravosas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus