HC 1053993 - DECISAO

HC 1053993 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante na decretação da prisão preventiva: as instâncias ordinais demonstraram, com base em elementos concretos do auto de prisão em flagrante, a gravidade concreta e a periculosidade do paciente (apreensão de aproximadamente 9,25 kg de cocaína, R$5.695,00, 7 aparelhos telefônicos, balança de precisão, imóvel já identificado como refinaria e ato de entrega observado), o que legitima a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e afasta a substituição por medidas do art. 319 do CPP; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: EDUARDO TEAGO GARCIA DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal; Coautuado: RONALD JOSUE ALARCON; Coautuado: JORGE USNAYA MERUBIA; Coautuado: JHONATAN USNAYA MERUBIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

EDUARDO TEAGO GARCIA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

RONALD JOSUE ALARCON

Coautuado

JORGE USNAYA MERUBIA

Coautuado

JHONATAN USNAYA MERUBIA

Coautuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Preservação da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante na decretação da prisão preventiva: as instâncias ordinais demonstraram, com base em elementos concretos do auto de prisão em flagrante, a gravidade concreta e a periculosidade do paciente (apreensão de aproximadamente 9,25 kg de cocaína, R$5.695,00, 7 aparelhos telefônicos, balança de precisão, imóvel já identificado como refinaria e ato de entrega observado), o que legitima a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e afasta a substituição por medidas do art. 319 do CPP; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do presente habeas corpus