HC 1055068 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque é via inadequada como substitutivo de recurso próprio e, no mérito subsidiário, não há demonstração de elementos concretos que comprovem a parcialidade do Conselho de Sentença; a mera presença de parente da vítima na estrutura do fórum, sem prova de ingerência ou capacidade de influenciar o sorteio ou os jurados, não é suficiente para autorizar o desaforamento.
- Parties
- Paciente: ALEXANDER GONÇALVES; Paciente: SILVERIO DOS REIS GONCALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 January 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Desaforamento, Tribunal Do Júri, Imparcialidade Do Júri, Competência
Case Brief
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Parties
ALEXANDER GONÇALVES
Paciente
SILVERIO DOS REIS GONCALVES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 Desaforamento por suspeita de parcialidade do Conselho de Sentença
- 3 Prova necessária para concessão de desaforamento
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque é via inadequada como substitutivo de recurso próprio e, no mérito subsidiário, não há demonstração de elementos concretos que comprovem a parcialidade do Conselho de Sentença; a mera presença de parente da vítima na estrutura do fórum, sem prova de ingerência ou capacidade de influenciar o sorteio ou os jurados, não é suficiente para autorizar o desaforamento.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido
Orders
- Liminar indeferida
- Não conheço do habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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