HC 1059056 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não se desincumbiu do ônus de instruir o writ com documentação essencial (cópia da sentença condenatória), sendo necessária prova pré-constituída e vedada dilação probatória em razão da natureza mandamental e urgente do remédio constitucional.
- Parties
- Impetrante: impetrante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 January 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- writ não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Instrução Deficiente, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução, Nulidades
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
impetrante
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Cabimento do habeas corpus quando o impetrante não instrui o writ com a cópia da sentença condenatória
- 2 Necessidade de prova pré-constituída e ônus da instrução incumbindo à parte impetrante
- 3 Incompatibilidade do habeas corpus com dilação probatória devido à sua natureza urgente e mandamental
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não se desincumbiu do ônus de instruir o writ com documentação essencial (cópia da sentença condenatória), sendo necessária prova pré-constituída e vedada dilação probatória em razão da natureza mandamental e urgente do remédio constitucional.
Court Disposition
writ não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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