HC 1023248 - DECISAO

HC 1023248 - DECISAO

Denegar a ordem porque não se verifica constrangimento ilegal manifesto; a pronúncia foi baseada em elementos de convicção produzidos em juízo (incluindo depoimentos e a localização da motocicleta do acusado nas proximidades do local do crime), e o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ROBERTO MARCOS OLANDA; Vítima: Ivan; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Provas, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Provas Reexame De Provas

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Parties

ROBERTO MARCOS OLANDA

Paciente

Ivan

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Insuficiência alegada de provas para pronúncia
  3. 3 Necessidade de prova mínima para pronúncia (juízo de admissibilidade)

Ratio Decidendi

Denegar a ordem porque não se verifica constrangimento ilegal manifesto; a pronúncia foi baseada em elementos de convicção produzidos em juízo (incluindo depoimentos e a localização da motocicleta do acusado nas proximidades do local do crime), e o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Prejudicado o pedido formulado às fls. 140/146.