HC 1037561 - DECISAO

HC 1037561 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o habeas corpus é incognoscível enquanto o prazo para interposição do recurso cabível estiver em curso e porque não se verificou excesso de linguagem na pronúncia, a qual se fundamentou em prova da materialidade e indícios de autoria nos termos do art. 413, § 1º, do CPP, devendo as expressões ser apreciadas no contexto em que foram proferidas.

Parties
Paciente: VAGNER OLIVEIRA DE BORBA; Paciente: BRUNO CAMARGO DE ASSIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Júri, Homicídio Qualificado, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Prazo Para Interposição Do Recurso, Desvirtuamento Do Uso Do Writ
Processual Penal Habeas Corpus Júri Homicídio Qualificado Pronúncia Excesso De Linguagem Prazo Para Interposição Do Recurso Desvirtuamento Do Uso Do Writ

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Parties

VAGNER OLIVEIRA DE BORBA

Paciente

BRUNO CAMARGO DE ASSIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 Existência de excesso de linguagem na sentença de pronúncia
  2. 2 Incognição do habeas corpus enquanto o prazo para o recurso cabível estiver em curso
  3. 3 Aplicação do art. 413, § 1º, do CPP quanto à pronúncia baseada em materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o habeas corpus é incognoscível enquanto o prazo para interposição do recurso cabível estiver em curso e porque não se verificou excesso de linguagem na pronúncia, a qual se fundamentou em prova da materialidade e indícios de autoria nos termos do art. 413, § 1º, do CPP, devendo as expressões ser apreciadas no contexto em que foram proferidas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.