HC 1036967 - DECISAO

HC 1036967 - DECISAO

Houve julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal de origem, com decisão que julgou extinto o habeas corpus em 27/10/2025, o que configurou perda superveniente de objeto do agravo regimental e do habeas corpus, motivo pelo qual o agravo regimental foi prejudicado, não havendo situação extraordinária que autorizasse a superação da Súmula n. 691 do STF.

Parties
Agravante: SERGIO LUCAS DA SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Agravo Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Alternativas, Decisão Monocrática
Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691 STF Prisão Preventiva Perda De Objeto Medidas Cautelares Alternativas Decisão Monocrática

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Parties

SERGIO LUCAS DA SILVA OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Agravo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ na instância de origem
  2. 2 superveniência de decisão de mérito na instância de origem e perda de objeto do recurso
  3. 3 possibilidade de superação da Súmula 691 do STF em caso de ilegalidade patente

Ratio Decidendi

Houve julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal de origem, com decisão que julgou extinto o habeas corpus em 27/10/2025, o que configurou perda superveniente de objeto do agravo regimental e do habeas corpus, motivo pelo qual o agravo regimental foi prejudicado, não havendo situação extraordinária que autorizasse a superação da Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado
  • Publique-se. Intimem-se.