HC 1047213 - DECISAO

HC 1047213 - DECISAO

A superveniência de sentença de pronúncia constitui novo título e nova situação fático-jurídica, esvaziando o objeto do habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva, pelo que o habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Ismael Ferreira Valeski
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Pronúncia
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Homicídio Qualificado, Perda Do Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Homicídio Qualificado Perda Do Objeto

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Parties

Ismael Ferreira Valeski

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença de pronúncia torna prejudicado o habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença de pronúncia constitui novo título e nova situação fático-jurídica, esvaziando o objeto do habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva, pelo que o habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.