HC 1044733 - DECISAO

HC 1044733 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo Tribunal a quo, o que configura perda de objeto do habeas corpus e do agravo, não estando demonstrada situação extraordinária que justifique a superação da Súmula n. 691 do STF.

Parties
Agravante: JHONE BISPO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental (prejudicado)
Outcome
julgo prejudicado o agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Preventiva Prova Ilícita Perda De Objeto Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JHONE BISPO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 691 do STF e possibilidade de habeas corpus
  2. 2 alegada prova ilícita obtida em mandado de busca e apreensão (pescaria probatória)
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo Tribunal a quo, o que configura perda de objeto do habeas corpus e do agravo, não estando demonstrada situação extraordinária que justifique a superação da Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo regimental

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.